Royalties do Pré-Sal: para o PSDB o governo federal tem que ceder mais

O Senado deve votar nesta quarta-feira, o relatório do senador Vital do Rego (PMDB-PB), que dispõe sobre a partilha dos royalties do petróleo que será extraído da área do Pré-Sal. Pelo parecer, os estados produtores perderão até R$ 2,5 bilhões. “O governo é quem tem que ceder. A União não abre mão de receita e essa estratégia coloca uns contra os outros”, advertiu Sérgio Guerra, presidente nacional do PSDB.

A proposta negociada prevê R$ 8 bilhões para estados e municípios não produtores. Os produtores ficam com cerca de R$ 11 bilhões; e R$ 9 bilhões vão para a União. Além disso, o percentual cobrado das petroleiras nos contratos de partilha de produção passará dos atuais 10% para 15%.

Segundo Sérgio Guerra, “o Lula criou uma polêmica enorme sobre onde aplicar os recursos do pré-sal antes mesmo de definir as regras de partilha. Agora, a presidente bate o pé para manter a fatia do governo e deixa produtores e não produtores em pé de guerra. Isso fratura o pacto federativo”, alertou.

Os líderes partidários tentam negociar um acordo para evitar a derrubada do veto presidencial à emenda Ibsen.

Ameaças do PCdoB ao PT reforçam denúncias de corrupção

As principais lideranças do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) rejeitam a queda do ministro do Esporte, Orlando Silva. Na tentativa de manter o poder, ameaçam derrubar o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), que ocupou o cargo por três anos no governo Lula.

Para o presidente nacional do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE), “essa luta fraticida por poder só reforça a denúncia. O PCdoB arrasta o governador do DF para a crise porque sabe que Agnelo Queiroz tem sua digitais nas fraudes. Mais uma razão para que Orlando Silva deixe o cargo e o Congresso investigue as denúncias”.

Antes um “patinho feio” na Esplanada, o ministério do Esporte ganhou um up grade com a escolha do Brasil para sediar a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. O poder dos comunistas aumentou significativamente. E a cobiça pelo ministério também.

Prejuízos

“O melhor neste momento é a saída do ministro. Enquanto ele insistir em permanecer, quem perde é o Brasil com o atraso nas obras para os eventos de 2014 e 2016. A presidente não pode esperar por um milagre à essa altura do campeonato”, concluiu Sérgio Guerra.

Nesta terça-feira, 17, Orlando Silva chegou à Câmara dos Deputados escoltado por deputados e senadores do PCdoB. No Plenário 3, deparou-se com uma multidão escalada para prestigiá-lo.

Antes do seu depoimento, o ministro conversou reservadamente com emissários do PT e do governo que lhe pediram para poupar Agnelo Queiroz. No encontro, lembraram ao ministro que sua permanência no cargo no governo Dilma Rousseff deveu-se ao ex-presidente Lula.

Sérgio Guerra parabeniza professores e lamenta abandono da Educação

O presidente nacional do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE), parabenizou os professores que neste sábado, 15 de outubro, comemoram o seu dia. Segundo ele, “um país sem educação é um país sem presente e sem futuro”.

Guerra lembrou que a data nasce de uma homenagem à educadora Santa Tereza D’Ávila, prestada por D. Pedro I. Em 15 de outubro de 1827, ele assinou o Decreto Imperial que criou o Ensino Elementar no Brasil.

“Hoje, vemos o abandono da Educação e o desleixo do governo com os professores que sem salários decentes nem condições dignas de trabalho, estão cada vez mais desestimulados”, avaliou.

O feriado, no entanto, só foi instituído com o Decreto Federal 52.682, de 14 de outubro de 1963. A medida definia a essência e razão da data: “Para comemorar condignamente o Dia do Professor, os estabelecimentos de ensino farão promover solenidades, em que se enalteça a função do mestre na sociedade moderna, fazendo participar os alunos e as famílias”.

Deportação de terrorista é pedida pelo Ministério Público

O Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF) entrou com ação civil pública na Justiça para que o terrorista italiano Cesare Battisti tenha seu visto de permanência no Brasil anulado e seja deportado do país. Ele foi beneficiado por uma decisão do governo Lula que negou sua extradição para a Itália.

Ex-integrante do movimento esquerdista Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), ele foi condenado à prisão perpétua na Itália acusado de quatro assassinatos praticados nos anos 1970.

Para o MPF, a decisão contraria o Estatuto do Estrangeiro que proíbe a concessão de visto a condenado ou alvo de processo em outro país.

Na avaliação do líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), a concessão do visto de permanência de Cesare Battisti no Brasil decorre de “decisões insensatas” do governo brasileiro.

“Essa decisão, adotada pelo então presidente Lula, de não extraditar Cesare Battisti, tomada no último dia de seu governo, colide com o sentimento nacional que cultua, entre outros, os valores maiores da paz e da democracia”, afirmou o senador.

Para o presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, da Câmara dos Deputados, Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), o ex-presidente Lula comprometeu a relação diplomática com a Itália e a comunidade europeia.

Segundo ele, “essa decisão, além de promover impactos negativos ao redor do mundo, afeta a relação bilateral. Trata-se de ato que promove a ilegalidade e a bandidagem, uma vez que os foragidos do mundo inteiro irão ver o Brasil como um ótimo local para se refugiarem”.

Ex-presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), avaliou que a decisão brasileira “atrai contra o nosso país o desprezo das vítimas sobreviventes”. Ele considera este “um dos mais graves equívocos cometidos na condução da política externa brasileira”.

Projeto

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que permite a extradição mesmo se o réu obtiver a concessão de refúgio. A legislação atual impede que processos de extradição tenham seguimento quando concedido o refúgio.